Política de Privacidade
1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. A presente Política de Privacidade dispõe sobre a coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento e a proteção dos dados pessoais dos clientes, ora usuários dos sites: https://www.thermomatic.com.br/, https://loja.thermomatic.com.br/ e https://www.desidrat.com.br/, demonstrando o cumprimento e enquadramento dos requisitos legais para proteção de dados pessoais pelo controlador, podendo o cliente ter conhecimento, de forma transparente, sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como poderão exercer os seus direitos.
1.2. Aplica-se os termos desta política a todos os clientes, ora usuários dos sites já mencionados, pertencentes ao controlador THERMOMATIC DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.721.842/0001-93, com sede à Rua João de Paula Franco, 263, Jardim Marabá, São Paulo, SP, CEP: 04775-165.
1.3. A elaboração desta política observou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
1.4. A presente política poderá ser alterada a qualquer tempo, sendo dever do cliente consultar periodicamente as suas alterações.
2. DO QUADRO RESUMO
| Controlador e Encarregado |
Qualificação |
| Controlador |
1. Thermomatic do Brasil Ltda
2. CNPJ: 04.721.842/0001-93
3. Endereço: Rua João de Paula Franco, 263, Jardim Marabá, São Paulo, SP, CEP: 04775-165. |
| Encarregado (DPO) |
1. Leonardo Dalbon
2. [email protected]
3. Tel.: (11) 5681-8000 (ramal: 1007)
4. Endereço: Rua João de Paula Franco, 263, Jardim Marabá, São Paulo, SP, CEP: 04775-165. |
3. DA FORMA DE COLETA E DOS TIPOS DE DADOS PESSOAIS
3.1. Os dados pessoais do cliente são recolhidos pelas plataformas, ora mencionadas, da seguinte forma:
a) Sites: https://www.thermomatic.com.br/ e https://www.desidrat.com.br/: preenchimento de formulário com os seguintes dados: nome completo; e-mail; número de telefone; e cidade;
b) WhatsApp: https://www.thermomatic.com.br/ e https://www.desidrat.com.br/: preenchimento de formulário com os seguintes dados: nome completo; e-mail; número de telefone; descrição do interesse;
c) E-commerce: https://loja.thermomatic.com.br/: preenchimento de formulário com os seguintes dados: nome; sobrenome; e-mail; criação de senha; CPF; e RG; endereço completo; informações sobre o cartão de crédito;
d) Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.
e) Telefone: (11) 5681-8000, (11) 5681-8001 e (11) 5525-2770: fornecimento de nome completo; e-mail; CPF; RG; endereço completo;
f) E-mail: @thermomatic.com.br: fornecimento de nome completo; e-mail; CPF; RG; endereço completo.
4. DA FINALIDADE DO USO DE DADOS PESSOAIS
4.1. Os dados pessoais coletados e armazenados pelas plataformas têm por finalidade:
a) Experiência do cliente: melhorar a experiência do cliente no uso das plataformas com o desenvolvimento de novas funcionalidades;
b) Anúncios: fornecer anúncios que atendem a necessidade do cliente;
c) Dados cadastrais: possibilitar o acesso do usuário aos conteúdos exclusivos da plataforma;
d) Dados contratuais: possibilitar a conclusão da compra com segurança;
e) Fornecimento de equipamentos Desidrat;
f) Emissão de Nota Fiscal;
g) Cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória pelo controlador;
h) Proteção ao crédito;
i) Captação de leads para possíveis vendas.
4.2. O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer para finalidades diversas, ocorrendo mediante comunicação prévia ao titular ou alteração da presente política, ficando resguardados os direitos do titular.
5. DO PRAZO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5.1. Os dados pessoais do cliente são armazenados pela plataforma, servidor e softwares protegidos contra acessos não autorizados, durante o período necessário para a conclusão de fornecimento dos equipamentos Desidrat e cumprimento da obrigações legais e/ou regulatórias pelo controlador.
5.2. Os dados poderão ser removidos ou anonimizados, a pedido expresso do cliente, salvo nas hipóteses legais para manutenção de tais dados.
5.3. Os dados pessoais dos clientes podem ser mantidos após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
a) Cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória pelo controlador;
b) Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
c) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
d) Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
6. DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
6.1. O controlador adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
6.2. Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados, o que garante a sua transmissão de forma segura e confidencial.
6.3. O controlador adota medidas preventivas contra acesso não autorizado, comprometendo-se a comunicar o cliente em caso de eventual violação de segurança dos seus dados pessoais.
6.4. Todos os dados pessoais são tratados de forma confidencial, nos termos da lei. Porém, poderá ocorrer divulgação de dados nas hipóteses legais.
6.5. Todas as plataformas, servidores de armazenamento, servidores de backup em nuvem e softwares, utilizados pela controladora, são protegidos por certificado de segurança, de forma a prevenir acessos não autorizados ou perda de dados pessoais.
7. DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COM TERCEIROS
7.1. Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros, estes na qualidade de operador, todos estando compromissados com a presente política e adequados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
7.2. Os operadores recebem somente os dados minimamente necessários para possibilitar a realização dos seus respectivos serviços.
7.3 Os fornecedores de serviços terceirizados, tais como: instituições financeiras, provedores e integradores de meios de pagamento e cartão de crédito, empresas transportadoras, e prestadores de serviços de tecnologia da informação, possuem a sua própria política de privacidade. Assim, o cliente deverá acessar as suas respectivas políticas de privacidade para ciência.
8. DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
8.1. Os clientes podem ser localizados fora do território nacional, hipótese em que ocorrerá o tratamento dos dados pelo controlador, sendo aplicável a presente política e a legislação brasileira de proteção de dados pessoais.
8.2. Com o fornecimento de dados, o cliente consente com o tratamento e a transferência destas informações em outros países.
8.3. Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, a presente política não será mais aplicada. O controlador não terá responsabilidade pelas práticas de privacidade de outros sites/controladores, cabendo ao cliente consentir com as suas respectivas políticas de privacidade.
9. DOS COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
9.1. Os cookies são arquivos de texto, contendo dados de navegação no site, transmitidos pela plataforma e armazenados no computador/celular do cliente. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso e são armazenadas pelo navegador do cliente para que o servidor da plataforma possa interpretá-las e personalizar os seus serviços.
9.2. O cliente, usuário da plataforma, consente que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação através de cookies.
9.3. O cookie persistente permanece no disco rígido do cliente mesmo após o fechamento do navegador, sendo utilizado pelo navegador em novas visitas ao site. Tal cookie pode ser removido seguindo as instruções do navegador. Já o cookie de sessão é temporário e é removido após o fechamento do navegador. É possível redefinir o navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar adequadamente.
10. DO CONSENTIMENTO DO TITULAR
10.1. Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais nas plataformas ou por telefone, o cliente está consentindo com a presente Política de Privacidade.
10.2. Ao cadastrar-se, o cliente manifesta ter conhecimento dos seus direitos de cancelar o seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele fornecidas.
12. DOS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
11.1. Os direitos serão exercidos mediante requerimento expresso do cliente, ora titular, por meio de contato direto com o encarregado, conforme dados constantes no Quadro Resumo (cláusula 2).
11.2. Quando cabível, o requerimento será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos a serem regulamentados.
11.3. O cliente, titular dos dados pessoais, possui direito a obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição expressa ao encarregado:
a) Confirmação de existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
f) Eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses legais;
g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h) Possibilidade de não fornecer consentimento, sendo então inviabilizado o acesso à plataforma e a formalização de qualquer negócio jurídico entre as partes;
i) Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular, por meio de contato com o encarregado de tratamento (cláusula 2);
j) O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional;
k) O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na lei.
12. DAS RESPONSABILIDADES DOS AGENTES DE TRATAMENTO
12.1. São considerados agentes de tratamento o controlador e os operadores.
12.2. Os operadores respondem solidariamente pelos danos causados pelo tratamento quando descumprirem as obrigações da legislação de proteção de dados ou quando não tiverem seguido as instruções lícitas do controlador.
12.3. Os controladores que estiverem diretamente envolvidos no tratamento do qual decorreram danos ao titular dos dados respondem solidariamente.
12.4. Os agentes de tratamento não serão responsabilizados quando não realizaram o tratamento de dados pessoais, ou quando não houver violação à legislação de proteção de dados, ou se o dano for decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou terceiro.
13. DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
13.1. Todos os requerimentos ou pedidos de informação deverão ser tratados diretamente com o encarregado de proteção de dados.
13.2. Para os fins da presente política, fica nomeado como Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): Leonardo Dalbon, e-mail: [email protected], tel. (11) 5681-8000 (ramal: 1007).
14. DAS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
14.1. O controlador reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer tempo, sendo dever do cliente acessá-la para verificar a última alteração.
14.2. As alterações terão vigência imediata após a sua publicação na plataforma. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o cliente demonstra sua concordância com as alterações.
15. DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
15.1. Para a solução de dúvidas decorrentes da presente política, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
15.2. Os eventuais conflitos deverão ser apresentados no Foro Regional de Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP.
Última alteração: 23/09/2020.
